CNBB manifesta preocupação com a PEC 241: “Retrocesso”
Em nota enviada à imprensa, a Comissão Episcopal Pastoral
Para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, juntamente com bispos
referenciais das Pastorais Sociais da Confederação Nacional dos Bispos do
Brasil (CNBB), manifestou preocupação com a PEC 241, que cria um teto para os
gastos públicos pelos próximos 20 anos. A PEC foi aprovada em primeiro turno
pela Câmara dos Deputados, no dia 10 de outubro. A comissão classifica a
proposta como um “retrocesso”.
Acompanhe:
Nós, Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da
Caridade, da Justiça e da Paz, e bispos referenciais das Pastorais Sociais, da
Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil, reunidos em Brasília, nos dias 18 e
19 de outubro de 2016, manifestamos nossa preocupação com o cenário de retrocessos
dos direitos sociais em curso no Brasil.
Entendemos que as propostas de reforma trabalhista e
terceirização, reforma do Ensino Médio, reforma da Previdência Social e,
sobretudo, a Proposta de Emenda Constitucional, PEC 241/2016, que estabelece
teto nos recursos públicos para as políticas sociais, por 20 anos, colocam em
risco os direitos sociais do povo brasileiro, sobretudo dos empobrecidos.
Em sintonia com a Doutrina Social da Igreja Católica, não
se pode equilibrar as contas cortando os investimentos nos serviços públicos
que atendem aos mais pobres de nossa nação. Não é justo que os pobres paguem
essa conta, enquanto outros setores continuam lucrando com a crise.
Afirmamos nossa solidariedade com os Movimentos Sociais,
principalmente de trabalhadores e trabalhadoras, e com a juventude, que
manifestam seu descontentamento com as propostas do governo, bem como todas as
organizações que lutam na defesa dos direitos da população.
Encorajamos as Pastorais Sociais a participarem, com os
demais movimentos e organizações populares, na defesa das conquistas sociais
garantidas na Constituição Federal de 1988, na qual a CNBB tanto se empenhou no
final da década de 1980. Não desanimemos diante das dificuldades. Somos povo da
esperança!
Com compromisso profético, denunciamos, como fez o
Profeta Amós: “Eles vendem o justo por dinheiro, o indigente, por um par de
sandálias; esmagam a cabeça dos fracos no pó da terra e tornam a vida dos
oprimidos impossível” (Am 2,6-7).
O Espírito do Senhor nos anima no serviço da Caridade, da
Justiça e da Paz. Com Maria cantamos a grandeza de Deus que “derruba os
poderosos de seus tronos e exalta os humildes; enche de bens os famintos e
manda embora os ricos de mãos vazias” (Lc 1, 51s).
Brasília, 19 de Outubro de 2016.
Dom
Guilherme Werlang
Bispo de Ipameri – GO
Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para
o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz
Bispo de Ipameri – GO
Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para
o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz
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